Acessibilidade
Glossário
Mapa do site
Aumentar fonte
Tamanho normal
Diminuir fonte
Contraste
Deputados da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovaram, nesta quinta-feira (14), por unanimidade, os decretos que prorrogam por 180 dias o reconhecimento do estado de calamidade pública em Pernambuco e em 173 dos 184 municípios. A decisão considera o quadro de emergência sanitária provocado pela pandemia da Covid-19
A decisão dos deputados estaduais ocorreu de forma virtual, numa segunda reunião extraordinária, por meio do Sistema de Deliberação Remota. Na quarta-feira (13), o projeto havia sido aprovado por unanimidade pelas comissões de Justiça, Finanças e Administração Pública da Alepe.
Com a aprovação dos decretos, ficam suspensos os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal para despesas com pessoal, empenho e endividamento, além de atingimento dos resultados fiscais. Os dois decretos são retroativos a 1º de janeiro de 2021.
De acordo com a Alepe, 11 municípios pernambucanos não solicitaram a prorrogação do estado de calamidade pública. São eles: Altinho, Araripina, Casinhas, Cedro, Ipubi, Machados, Mirandiba, Orobó, Ouricuri, Pombos e São José do Belmonte.
Em 17 de dezembro de 2020, o governo do estado havia decretado a manutenção do estado de calamidade pública até junho de 2021. A aprovação desta quinta (14), na Alepe, dá ao estado o respaldo no âmbito fiscal para os gastos relativos à pandemia.
Confira os municípios que solicitaram prorrogação do reconhecimento do estado de calamidade pública:
Foram confirmados, nesta quinta-feira (14), 1.412 casos e 27 óbitos por Covid-19 em Pernambuco. Com esse acréscimo, o estado passou a totalizar 237.453 infectados pelo novo coronavírus e 9.946 mortes devido à pandemia, números que começaram a ser registrados em março de 2020.
fonte: https://g1.globo.com/pe/pernambuco/noticia/2021/01/14/alepe-aprova-prorrogacao-do-estado-de-calamidade-publica-em-173-municipios-devido-a-covid-19.ghtml
